O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17/6) um projeto que permite utilizar emendas parlamentares destinadas à saúde para o pagamento dos salários dos profissionais da área em prefeituras.
A proposta foi apresentada na última sexta-feira (13/6) pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinada pelos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).
A votação foi simbólica. Na Câmara, os votos contrários vieram dos deputados Ricardo Salles (Novo-SP), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Talíria Petrone (PSol-RJ). No Senado, os senadores contrários foram Cleitinho (Republicanos-MG), Eduardo Girão (Novo-CE), Sergio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF).
A medida prevê que recursos transferidos de forma automática e regular pela União aos fundos de saúde dos entes federativos, destinados ao custeio da atenção primária e das médias e altas complexidades, possam ser usados para despesas com pessoal ativo, desde que sejam empregados por profissionais da saúde que prestem diretamente esses serviços.
Será permitido o uso de emendas de bancada e de comissão para esse fim, porém emendas individuais estão vetadas para pagamento de salários na área da saúde.