O Congresso Nacional rejeitou recentemente parte dos vetos presidenciais relacionados ao Projeto de Lei 2159/21, que criou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Na Câmara dos Deputados, mais de 260 parlamentares votaram a favor da revogação de 24 pontos vetados, enquanto no Senado, 50 senadores apoiaram as mesmas mudanças. Para que um veto seja derrubado, é necessário pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores.
Durante a votação, deputados do PT solicitaram que 27 itens fossem votados separadamente. O Psol também apresentou um destaque na Câmara. Atualmente, esses 28 tópicos estão em análise pelas duas casas legislativas.
Inicialmente, a votação incluía 59 itens, porém sete foram adiados após um acordo entre os líderes partidários. Todos esses pontos dizem respeito à Licença Ambiental Especial (LAE), que atualmente está regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda em tramitação no Congresso.