Idiana Tomazelli e Fernanda Brigatti
Brasília, DF (Folhapress)
Num momento em que o Congresso exige do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a redução de despesas, deputados e senadores adotaram postura contrária ao aprovar propostas que ampliam gastos públicos e benefícios fiscais.
Entre as medidas, destaca-se a equiparação da fibromialgia — uma condição que provoca dor crônica sem inflamação aparente — e a síndrome de dor regional complexa à deficiência. Esta alteração abre a possibilidade para que pessoas afetadas por essas doenças tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que oferece um salário mínimo mensal (R$ 1.518) a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Atualmente, o BPC é uma fonte significativa de preocupação para o governo, pois o número de beneficiários vem aumentando. No período de doze meses até maio, o gasto com o programa chegou a R$ 121,5 bilhões, 12% superior ao ano anterior, já descontada a inflação. Embora o Executivo tenha proposto restrições ao benefício no ano passado, o Legislativo rejeitou grande parte delas.
Aqueles diagnosticados com essas condições também terão direito a outras vantagens que afetam as finanças públicas, como isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos e de IPI na aquisição de veículos, além da possibilidade de disputar vagas em concursos públicos por meio de cotas.
O Senado aprovou o projeto em 2 de agosto e o encaminhou para sanção do presidente Lula, depois de aprovado na Câmara. A aprovação causou surpresa no governo, pois ocorreu justamente quando o Congresso clama por contenção de despesas.
Além disso, recentes iniciativas legislativas indicam uma tendência contrária ao discurso de austeridade. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou um projeto que estabelece piso salarial de R$ 3.036 para trabalhadores de limpeza urbana, além de garantir aposentadoria especial para essa categoria, o que pode aumentar os gastos previdenciários e onerar os cofres municipais.
Estimativas da Confederação Nacional de Municípios apontam um impacto anual entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões devido ao piso salarial, o que pode levar os municípios a demandar apoio financeiro da União caso o projeto avance.
O Senado também ainda analisa um projeto que fixaria piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas em 20 horas semanais, incluindo complementação da União para estados e municípios, representando mais de R$ 40 bilhões anuais de impacto financeiro. A iniciativa teve um pedido de vista para ser contida, mas permanece entre as prioridades da comissão responsável.
Um membro da equipe econômica expressou preocupação com o aumento desenfreado de gastos e renúncias fiscais promovidos pelo Congresso, afirmando que sob essas circunstâncias não haverá revisão orçamentária que seja suficiente para equilibrar as contas públicas.
Nos últimos dias, tensões entre Executivo e Legislativo aumentaram após a revogação do decreto que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O governo recorreu ao STF para restabelecer o aumento do imposto, gerando nova crise com o Parlamento.
Presidents da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defenderam cortes de despesas em diversas oportunidades, algo reiterado por parlamentares do centrão e da oposição.
Porém, durante as sessões legislativas, projetos com impacto financeiro são aprovados muitas vezes sem análise do efeito orçamentário, mesmo que a Constituição exija estimativas para propostas que aumentem despesas obrigatórias ou renunciem receitas.
No caso da equiparação da fibromialgia à deficiência, os documentos para votação no Senado enfatizaram os sintomas e limitações causadas pela doença, como dores, insônia, dificuldades cognitivas, ansiedade e depressão, mas não abordaram o impacto fiscal.
Na Câmara, o projeto passou pelas comissões de Saúde, Seguridade Social e Constituição e Justiça. A Comissão de Finanças e Tributação concluiu que a proposta não geraria aumento de despesas ou renúncias, dispensando análise financeira.
Sem maiores obstáculos, a proposta foi aprovada pela Câmara em setembro do ano passado com ampla maioria (450 votos favoráveis, um contra e duas abstenções). No Senado, a votação foi simbólica e sem contagem nominal dos votos.
A legislação determina que a equiparação a deficiência dependerá de avaliação biopsicossocial, além de instituir um programa nacional de acompanhamento clínico e um cadastro específico. Gestores do governo observam que já existe grande judicialização de casos relacionados a esses beneficiários e consideram que a flexibilização nas regras de acesso aos benefícios terá impacto financeiro real.
O relator no Senado, petista Fabiano Contarato (ES), justifica que a proposta reconhece a necessidade de atenção do Estado a essa condição e estima que cerca de 7 milhões de pessoas serão atendidas pelo benefício.
Por fim, embora o projeto amplie o acesso ao BPC e a benefícios fiscais, Contarato ressalta que tanto a Câmara quanto o Senado consideraram que não haveria impacto orçamentário decorrente da medida.