O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (17/6) derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao restabelecer o pagamento vitalício de pensão para crianças que sofrem de síndromes ligadas ao vírus Zika. Essa decisão foi tomada em acordo com o Palácio do Planalto. O valor mensal a ser concedido pelo governo federal será equivalente ao teto da Previdência Social, que atualmente está em R$ 8,1 mil.
O projeto inicial que criava essa pensão foi aprovado pelo Congresso em 2024, mas foi integralmente vetado pelo presidente Lula. Como alternativa, o governo lançou uma Medida Provisória que oferece um auxílio financeiro único de R$ 60 mil para crianças com até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação.
Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, explicou que o veto ocorreu porque o projeto não indicava fonte de recursos para o benefício. “Essa questão técnica levou o presidente a vetar, mas o mesmo presidente Lula solicitou que encontrássemos uma solução, que foi alcançada e hoje anunciamos o apoio oficial do governo à derrubada do veto”, afirmou.
Segundo o senador, a Advocacia-Geral da União irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar a continuidade do pagamento da indenização. O texto aprovado permite que a pensão vitalícia seja acumulada com outros benefícios previdenciários, desde que não ultrapassem o valor de um salário mínimo, e também com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, o novo texto elimina a necessidade de revisão bienal para que a pessoa com deficiência devido ao vírus Zika continue recebendo o BPC. O período da licença-maternidade e do salário-maternidade para mães de crianças afetadas pela doença foi estendido em 60 dias, e para os pais, o benefício foi ampliado em 20 dias.
Durante a votação, mães de crianças com deficiência causada pelo vírus Zika ocuparam o salão verde da Câmara para solicitar a derrubada do veto. Elas comemoraram o resultado junto com parlamentares que apoiam a causa, gerando momentos de celebração e emoção na Casa. A sessão teve uma breve interrupção após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitar silêncio no plenário.