O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17/6), a revogação de partes do veto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia imposto sobre o Marco Regulatório de Energia Offshore, lei que trata da geração de energia por meio de turbinas eólicas. Essa decisão dos parlamentares tem impacto direto no valor da conta de energia, que provavelmente sofrerá um aumento.
Os trechos incluídos na lei que foram vetados por Lula foram considerados como “jabutis”, termo usado para designar partes adicionadas sem relação com a proposta original. O Congresso Nacional adiou ainda a avaliação de outros vetos relacionados ao texto.
Segundo a previsão da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo total das alterações seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Somente os vetos revogados neste dia gerariam um impacto de R$ 197 bilhões até 2050, cerca de R$ 7,5 bilhões por ano.
Vetos revogados
Grande parte dos vetos anulados modifica o artigo que determina que a sociedade de economia mista ou empresa pública envolvida deve assumir os contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Os parlamentares também restauraram a possibilidade de prorrogação dos contratos por até 20 anos para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas a biomassa e eólicas.
Além disso, as outorgas podem ser aumentadas e os contratos prorrogados terão novos preços atualizados.
Também foi recuperada a possibilidade de os empreendimentos do programa, ao aceitarem a prorrogação dos contratos, obterem descontos tarifários.
Estimativas de custo até 2050
- Contratação obrigatória de pequenas centrais hidrelétricas – R$ 140 bilhões
- Termelétricas movidas a hidrogênio renovável e etanol no Nordeste – R$ 28 bilhões
- Extensão de contratos do Proinfa – R$ 24 bilhões
- Contratação obrigatória de eólicas no Sul – R$ 5 bilhões
Motivo para os vetos
Em janeiro, quando a lei foi sancionada, o Ministério da Fazenda afirmou que os vetos presidenciais tinham como objetivo manter matrizes energéticas menos poluentes, menos caras e mais eficientes do que as termelétricas, além de evitar mudanças nos índices de correção tarifária que fossem menos favoráveis à população.
Na época, o ministério destacou que a sanção presidencial buscava posicionar o Brasil como líder na transição para energias renováveis, alinhando-se às principais tendências globais, e reafirmava o compromisso com a sustentabilidade ambiental, o crescimento econômico e a redução das desigualdades regionais.