Carolina Linhares, Idiana Tomazelli e Raphael Di Cunto
Folhapress
O Congresso Nacional autorizou na quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que permite ao governo Lula (PT) buscar a meta fiscal mínima, em vez da meta central prevista. A lei também autoriza que os Correios tenham um gasto adicional de até R$ 10 bilhões fora da meta fiscal das estatais e estabelece que o governo tem que pagar 65% das emendas parlamentares antes das eleições.
Apenas o partido Novo votou contra.
A LDO, aprovada anualmente, define as orientações para o orçamento público. Este ano, a votação atrasou devido a debates entre governo e parlamentares. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 deve ser votada a partir do dia 15.
Durante a votação, o relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu a medida que beneficia os Correios, permitindo que a empresa registre um déficit de até R$ 10 bilhões sem necessidade de compensação em outras áreas do governo.
Os Correios apresentaram recentemente um plano de reestruturação e negociam empréstimos de R$ 20 bilhões para melhorar sua situação financeira.
Houve ainda um acordo para evitar aumento de gastos tributários, criação de novas despesas obrigatórias ou fundos para financiamento de políticas públicas.
A meta fiscal de 2026 exige superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, mas permite que o resultado efetivo fique zerado, o que pode resultar em déficit primário de até R$ 23,3 bilhões.
Permitir o governo buscar o piso da meta ajuda a evitar cortes severos caso as receitas previstas não se concretizem completamente.
Essa mudança foi negociada depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) alertar que usar o limite inferior da meta quando a lei aponta o centro como referência é ilegal.
O TCU reconheceu que a modificação liberará o governo a perseguir a meta mínima, mesmo que isso aumente a dívida pública.
O Congresso também manteve o reajuste do fundo partidário, que pode aumentar os recursos destinados aos partidos em cerca de R$ 160 milhões.
Sobre as emendas parlamentares, houve um acordo para que 65% delas sejam pagas até julho de 2026, especialmente as destinadas à saúde e assistência social, incluindo as chamadas emendas “Pix”, que têm menos burocracia.
Emendas de comissões e outras categorias não estão incluídas nessa regra.
O relator afirmou que há um acordo para que 50% das emendas de comissão destinadas à saúde também sejam pagas até julho, embora isso não esteja formalizado na lei.
Na sessão, o Congresso analisou cinco vetos do presidente, mantendo a maioria. Entre as decisões, foi aprovada a obrigatoriedade do exame toxicológico para primeira habilitação de motos e carros e revogado veto que isentava a Embrapa de taxas sobre registros de pesquisas e tecnologias.