A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7/8) a Medida Provisória (MP) nº 1.296, de 2025, que estabelece o Programa de Gerenciamento de Benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é reduzir a fila de atendimento no órgão por meio do pagamento de um benefício extra aos servidores.
Publicada pelo Poder Executivo no dia 15 de abril, a medida agora segue para análise no Senado.
O Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) ficará encarregado das avaliações e reavaliações dos beneficiários assistenciais, buscando evitar despesas adicionais como juros e correção monetária.
Para incentivar a participação dos servidores, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) inclui o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PEPGB-INSS) no valor de R$ 68, além do Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), com valor de R$ 75.
A MP terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026, data que marca o término do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com uma análise técnica da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, a previsão é que a economia anual atinja R$ 4,5 bilhões, considerando os valores de 2025, após a revisão de aproximadamente 2,4 milhões de benefícios assistenciais em manutenção, destinados a pessoas com deficiência.