O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4/12) revogar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), que proibia a exigência do exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para veículos de passeio. Com isso, o teste torna-se obrigatório para esses condutores.
A votação que restabeleceu a obrigatoriedade do exame foi bastante significativa, registrando 417 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 72 no Senado Federal.
A medida está incluída na legislação que instituiu a CNH Social, sancionada em maio deste ano, permitindo que os recursos oriundos de multas de trânsito sejam utilizados para custear a formação de motoristas de baixa renda.
Embora a lei tenha sido proposta pelo Executivo, durante sua tramitação no Congresso foi adicionada a exigência do exame toxicológico. Ao vetar esta regra, o presidente alegou que a exigência iria contra o interesse público, pois poderia acarretar aumento dos custos para a população e estimular a condução de veículos por pessoas sem habilitação adequada, comprometendo, assim, a segurança nas vias.