Por Victor Ohana
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, dia 3, um projeto que permite ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduzir até R$ 3 bilhões dos gastos com Defesa para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2025. A aprovação teve 360 votos a favor e 23 contra.
O projeto foi criado pelo líder do PL, senador Carlos Portinho, e já tinha sido aprovado no Senado. Na Câmara, o deputado General Eduardo Pazuello foi o relator e recomendou a aprovação. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, nos orçamentos de 2025 e 2026, o governo pode excluir até R$ 3 bilhões desses gastos com Defesa do cálculo que limita o total de despesas públicas.
Para 2026, o desconto nesses gastos será entre o menor valor entre R$ 5 bilhões ou o que for destinado ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério da Defesa. Por exemplo, se esse orçamento for R$ 4 bilhões, o desconto será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 1 bilhão em 2026. Se o orçamento for R$ 5 bilhões, o desconto será de R$ 3 bilhões em 2025 e R$ 2 bilhões em 2026.
Essa regra de exclusão vale por cinco anos, de 2026 a 2030, além da regra especial para 2025. As despesas excluídas serão consideradas como investimentos.
Uso dos recursos públicos
Os projetos beneficiados por essa medida devem ajudar a desenvolver a indústria de Defesa e podem usar fundos públicos ligados ao ministério.
Os pagamentos pendentes (restos a pagar) dessas despesas não serão incluídos na meta fiscal do ano correspondente, mesmo que o pagamento ocorra em exercícios seguintes.
General Eduardo Pazuello destacou que houve variações nos orçamentos para monitoramento das fronteiras, submarinos, fragatas, forças blindadas, aviões de caça e aeronaves da Embraer.
Durante a votação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, votou favoravelmente ao projeto.
