O decreto legislativo que valida o Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia será sancionado esta terça-feira (17) durante uma sessão solene.
Este acordo, firmado em Assunção, Paraguai, em janeiro, prevê a redução das tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e para 95% dos produtos importados pela União Europeia. Após décadas de negociação, o documento recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em fevereiro e do Senado em março.
A cerimônia para promulgação do acordo pelo Congresso Nacional está agendada para as 15h30.
Parceria Econômica
Os países envolvidos representam um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente R$ 115 trilhões). Segundo dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), a União Europeia é o segundo mais importante parceiro comercial do Brasil, movimentando cerca de 100 bilhões de dólares em comércio de bens, com um pequeno superávit para os europeus previsto para 2025.
Implementação do Acordo
No Brasil, a formalização deste pacto ainda necessitava da aprovação por parte do Congresso. O governo projeta que o acordo começará a valer até 60 dias após sua promulgação pelo Legislativo.