Kayo Magalhãstrong>es / Câmara dos Deputados
Durante a preparação do país para a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Congresso Nacional aprovou, desde o início da legislatura em 2023, trinta e cinco novas leis que impactam a proteção ambiental, o desenvolvimento sustentável e a gestão dos recursos naturais.
As recentes catástrofes climáticas, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024, foram um dos motivadores para essas aprovações.
Abaixo, segue a lista detalhada das leis ambientais sancionadas pelo Congresso nesta legislatura, organizadas por ordem de vigência:
- Princípios para a proteção e uso sustentável do Pantanal (Lei 15.228/25)
- Prioridade na compra e distribuição de alimentos de agricultores familiares em áreas com calamidade pública (Lei 15.227/25)
- Nova regulamentação para agilizar o licenciamento ambiental de grandes projetos estratégicos (Lei 15.190/25)
- Política para visitação de parques e criação de fundo para infraestrutura (Lei 15.180/25)
- Apoio financeiro para prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais (Lei 15.143/25)
- Uso de verbas federais para drenagem em municípios afetados por enchentes (Lei 15.112/25)
- Redirecionamento de recursos regionais para obras na Amazônia pelo Novo PAC (Lei 15.102/25)
- Alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí para construção de barragem (Lei 15.090/25)
- Política de manejo sustentável do pequi e outros frutos do Cerrado (Lei 15.089/25)
- Proibição da importação de resíduos sólidos no Brasil (Lei 15.088/25)
- Remuneração por créditos de descarbonização para produtores de cana-de-açúcar (Lei 15.082/24)
- Facilitação da importação de veículos e peças para descarbonização da frota (Lei 15.071/24)
- Regulamentação de produção e comércio de bioinsumos substitutos de químicos (Lei 15.070/24)
- Alteração de limites em reservas extrativistas em Rondônia (Lei 15.039/24)
- Lei do Combustível do Futuro, ampliando mistura de etanol e biodiesel (Lei 14.993/24)
- Incentivo fiscal para produção nacional de hidrogênio (Lei 14.990/24)
- Política de incentivo ao cultivo orgânico e diversificado do coco (Lei 14.975/24)
- Incentivos para indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948/24)
- Política Nacional para manejo controlado do fogo (Lei 14.944/24)
- Medidas emergenciais para turismo e cultura no Rio Grande do Sul (Lei 14.917/24)
- Diretrizes para planos de adaptação às mudanças climáticas (Lei 14.904/24)
- Programa Mobilidade Verde com incentivos para veículos menos poluentes (Lei 14.902/24)
- Criação de selos para produção sustentável do cacau (Lei 14.877/24)
- Silvicultura excluída da lista de atividades poluidoras (Lei 14.876/24)
- Suspensão de pagamento da dívida do Rio Grande do Sul para combate às calamidades (Lei Complementar 206/24)
- Política Nacional de Qualidade do Ar e divulgação de impactos à saúde (Lei 14.850/24)
- Manutenção de indenizados por barragens como beneficiários do Bolsa Família (Lei 14.809/24)
- Alteração das regras para controle e fiscalização de agrotóxicos (Lei 14.785/23)
- Política para reparar danos a populações atingidas por barragens (Lei 14.755/23)
- Prorrogação de benefícios fiscais para empresas na Amazônia (Lei 14.753/23)
- Ampliação de instrumentos para prevenção de desastres e recuperação ambiental (Lei 14.750/23)
- Destinação de parte da arrecadação de multas ambientais ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (Lei 14.691/23)
- Extensão do prazo para regularização ambiental de propriedades rurais (Lei 14.595/23)
- Autorização para comércio de crédito de carbono e acesso à biodiversidade (Lei 14.590/23)
- Incentivo ao reaproveitamento de águas residuais e pluviais em construções (Lei 14.546/23)
Este conjunto de legislações reflete o compromisso do Congresso Nacional com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, alinhando o país aos desafios climáticos globais e nacionais.