O Congresso Nacional começou uma sessão conjunta entre deputados e senadores com o objetivo de avaliar veto presidenciais e novas propostas legislativas. Para que um veto seja rejeitado, é necessário que a maioria absoluta dos deputados (no mínimo 257) e dos senadores (41) vote contra ele.
Na quinta-feira (27), serão discutidos veto relacionados à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Quitação de Dívidas dos Estados (Propag) e a alterações nas remunerações pagas pelo Senado.
O Palácio do Planalto divulgou uma nota defendendo a manutenção dos vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um entendimento entre o governo e líderes partidários prevê a votação detalhada de 59 itens separados para análise.
Outros vetos serão avaliados de forma conjunta por deputados e senadores através de cédula. O acordo estabelece a rejeição de seis dos 30 vetos concernentes ao Propag e a derrubada total dos quatro vetos ligados aos pagamentos do Senado.
Também serão discutidos créditos orçamentários:
- PLN 14/25: direciona R$ 42,2 bilhões para reforçar pagamentos de benefícios previdenciários e do Programa Bolsa Família;
- PLN 30/25: destina recursos para reajustes salariais e para preenchimento de quase 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal.
Mais informações serão divulgadas posteriormente.