O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (20) para analisar um projeto de lei e três vetos presidenciais. Os vetos têm a capacidade de trancar a pauta de votação do Congresso.
Entre eles, está o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção, dando prioridade a irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas (VET 41/2017). Desta lei, quatro dispositivos foram vetados. Uma das regras abolidas pelo presidente Temer previa que crianças não procuradas pela família por 30 dias sejam automaticamente cadastradas para adoção. O prazo foi considerado muito curto pelo governo.
Ainda foi vetada a proibição para que pessoas inscritas no cadastro de adoção participem do chamado apadrinhamento, ou seja, que cuidem durante o dia de crianças que aguardam a adoção. A senadora Ana Amélia (PP-RS) concorda com a retirada dessa restrição já que o mecanismo de apadrinhamento leva muitas vezes ao desejo de adoção definitiva.
Outro veto na pauta trata de um remanejamento feito pelo Congresso Nacional de R$ 300 mil do Ministério da Saúde. O dinheiro, destinado originalmente para o município de Tufilândia (MA) foi concedido para Igarapé Grande, no mesmo Estado. O governo alegou que a mudança iria contra a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Também foram vetados três dispositivos da proposta que promoveu mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil, Fies (VET 43/2017).
A inclusão de alunos sem diploma de curso superior com renda familiar de até três salários mínimos entre os beneficiários de bolsas de estudos para o programa Universidade Para Todos e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo foram rejeitados pelo governo.
Após a análise dos três vetos, os parlamentares vão deliberar sobre uma proposta que destina R$ 2 bilhões para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social (PLN 1/2018).
Com informações da Rádio Senado
