Uma sessão conjunta do Congresso Nacional foi remarcada para esta sexta-feira (19), às 12 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo principal é votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2026.
Além do orçamento de 2026 (PLN 15/25), a agenda inclui vinte outros projetos que autorizam créditos adicionais no orçamento vigente de 2025. Esses recursos são destinados a diferentes ministérios, além dos Poderes Judiciário e Executivo.
Detalhes do Orçamento para 2026
A aprovação desse orçamento é essencial para garantir o funcionamento dos serviços públicos desde o início do próximo ano.
Parlamentares também deverão analisar propostas que transferem ou liberam recursos adicionais para o exercício financeiro atual de 2025.
Processo Legislativo
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam passar por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal antes de seguirem para sanção presidencial.