O Congresso Nacional está na reta final antes do recesso legislativo, buscando avançar em vários projetos que progrediram lentamente durante o primeiro semestre. Nesta semana especial, os parlamentares intensificam seu trabalho para aprovar matérias importantes durante o chamado “esforço concentrado”.
A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma agenda repleta de aproximadamente 40 itens para votação em plenário, prevista para segunda-feira (14/7), com continuidade nos dias seguintes.
Dentre os temas a serem apreciados estão:
- a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 351/19);
- a Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24);
- a revisão dos critérios para concessão de incentivos fiscais (PLP 41/19);
- o licenciamento ambiental (PL 2159/21);
- o pagamento de precatórios e débitos previdenciários municipais (PEC 66/23);
- a criação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras enfermidades demenciais (PL 1933/21).
Na terça-feira (15/7), importantes propostas serão avaliadas nas comissões da Câmara. Entre elas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança Pública, considerada prioridade pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, porém houve pedido de vista. Também está prevista a leitura do relatório da PEC dos Precatórios, relatada por Baleia Rossi (MDB-SP), durante sessão de comissão especial.
Além disso, está prevista a formação de uma comissão mista para analisar a medida provisória nº 1303/2025, que trata das compensações fiscais em relação ao decreto que regulou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na quarta-feira (16/7), a comissão especial que discute a alteração do imposto de renda votará o relatório elaborado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em sua proposta, ele mantém a isenção total para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais e amplia a faixa de isenção parcial para quem recebe até R$ 7,3 mil.
Também está confirmada a participação de dois ministros em comissões da Câmara: Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos, e Camilo Santana, da Educação. A agenda do plenário do Senado Federal ainda não foi informada até o momento.