O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrentou uma derrota significativa com a aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que anulou o decreto governamental que ajustava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão agravou ainda mais a relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados.
Em entrevistas, membros da base aliada revelaram que a votação surpreendeu a todos, inclusive o presidente Lula, já que a expectativa era de que a análise ocorresse somente após o recesso parlamentar.
Um dos fatores que influenciaram a votação foi o calendário eleitoral, com deputados focados em sua reeleição ou em disputas por outros cargos. A cúpula da Câmara percebe o governo Lula como fragilizado nas pesquisas eleitorais recentes e busca aumentar esse desgaste para favorecer candidatos mais próximos do centro político.
Crise do IOF
O Congresso aprovou o PDL que reverte o decreto do IOF, o que pegou o governo e seus aliados desprevenidos. Há relatos de que a derrota afetou a relação do presidente Lula com figuras como Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Parlamentares apontam que a atuação dos atuais líderes da Câmara e do Senado é menos previsível comparada à gestão dos ex-presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.
Além disso, o ambiente pré-eleitoral influenciou a decisão dos deputados.
O decreto previa que pessoas jurídicas pagassem 0,0082% ao dia em operações de crédito, mantendo alíquota reduzida para pequenas empresas com limites até R$ 30 mil. Essa medida traria mais de R$ 10 bilhões em receita para 2025.
Alguns parlamentares destacam a diferença de relacionamento entre Lula e os atuais presidentes das casas legislativas, contrastando com a relação com os ex-presidentes das Casas, que apesar das divergências ideológicas, apresentavam maior confiança e previsibilidade ao governo.
Outro aspecto que contribui para o aumento da tensão é a proximidade da corrida eleitoral de 2026. O presidente Lula já indicou sua intenção de disputar a eleição, enquanto no campo direito ainda não há um nome definido, especialmente considerando a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma possível alternativa para a direita seria apoiar um candidato mais alinhado ao centro, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que é aliado de Hugo Motta.
Desgaste e implicações
A suspensão do IOF é um dos motivos centrais do desgaste entre Legislativo e Executivo. Além disso, a demora na liberação de emendas parlamentares contribuiu para o conflito entre os poderes. O decreto visava aumentar a tributação sobre grandes investimentos e uniformizar alíquotas para empresas, mas encontrou resistência tanto no Legislativo quanto no setor empresarial.
O texto do decreto padronizava a taxa de IOF para empresas, estabelecendo 0,0082% ao dia em operações de crédito, incluindo empréstimos e adiantamentos. Para empresas do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEI), com operações até R$ 30 mil, a alíquota seria mantida em 0,00274% ao dia mais 0,38% adicional.
Perspectivas futuras
O governo agora busca alternativas para minimizar os impactos financeiros da suspensão do decreto nas contas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que ainda não definiu se judicializará a questão no Supremo Tribunal Federal (STF) e que continuará dialogando com o Ministério da Fazenda.
Com a derrota no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo poderá recorrer ao Judiciário e considerar cortes no orçamento federal, embora essa última medida enfrente resistência interna no Executivo.