A apuração sobre a atuação das forças policiais no Rio de Janeiro tem gerado conflito entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF). Enquanto o MP-RJ alega que suas funções estão sendo interferidas, o MPF atua direcionado por uma perspectiva ideológica em relação ao tratamento das polícias do estado.
O conflito teve início após uma grande operação contra o crime organizado realizada no Rio no final de outubro, que resultou em 121 mortos e trouxe a segurança pública para o centro das discussões nos três poderes.
Após a operação, o MPF, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), solicitou informações ao governador Cláudio Castro sobre a ação. Esse pedido incomodou o MP-RJ, que acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para garantir sua autonomia, sustentando que o controle das ações policiais estaduais é de sua competência.
Inicialmente, uma decisão liminar determinou que o MPF se abstivesse de atuar no controle externo ou supervisão das polícias estaduais envolvidas na operação, mas essa decisão foi revertida depois, autorizando o MPF a acompanhar a investigação.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o pedido de informações feito pelo MPF não equivale ao exercício do controle externo da atividade policial, o que cabe ao MP-RJ.
Críticas ao MPF
O MPF publicou uma portaria para instaurar um procedimento administrativo visando apurar e responsabilizar policiais por violações de direitos humanos, o que foi criticado pelo chefe do MP-RJ, o procurador Antonio José Campos Moreira. Ele afirmou que a iniciativa contradiz a decisão do ministro Moraes e acusou o MPF e o subprocurador Nicolao Dino de atuarem com base em interesses ideológicos, minando a credibilidade do MP-RJ.
Moreira ainda declarou que aqueles integrantes do Ministério Público que desejam participar da política deveriam se desligar do órgão e que é necessário respeitar as atribuições de cada instituição.
O MP-RJ apresentou ao STF uma petição questionando a portaria do MPF, argumentando que o MPF tenta assumir uma supervisão da atuação do MP-RJ que não lhe compete.
Reação do MPF
Em resposta, o subprocurador Nicolao Dino esclareceu que a portaria não tem o objetivo de controlar externamente a atividade policial no Rio e apresentou uma retificação do texto. O MPF afirmou que a portaria visa apenas acompanhar as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que está em tramitação no STF e que não busca invadir as funções do MP-RJ.
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) também se manifestou, reforçando que a Defensoria Pública possui função constitucional específica e não busca substituir ou confundir suas atribuições com as do Ministério Público.