ALEX SABINO
FOLHAPRESS
Uma disputa entre o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) pode atrasar ainda mais o leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos.
Ministros do TCU estão insatisfeitos com a decisão do governo de realizar a licitação em uma única fase, modelo rejeitado pela Corte. Caso o governo insista nessa decisão, o processo terá que ser analisado novamente pelos ministros, o que deve causar um atraso significativo.
O Ministério de Portos e Aeroportos pretendia concluir o leilão ainda este ano, mas isso agora parece improvável. Pessoas ligadas à Casa Civil apoiam o leilão em fase única, mas essa posição contraria o TCU.
A decisão está sendo discutida no tribunal, e a votação foi adiada após pedido do ministro Augusto Nardes. O parecer inicial do ministro revisor, Bruno Dantas, deve prevalecer, sugerindo que o leilão ocorra em duas etapas. Na primeira fase, armadores que já possuem terminais no complexo portuário não poderiam participar.
Essa recomendação é semelhante à da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que propõe a restrição a todos os interessados que já detenham ativos em Santos, sejam ou não armadores.
Especialistas acreditam que somente armadores de grande porte, com condições financeiras robustas, conseguiriam administrar o Tecon 10. O megaterminal deve movimentar metade da carga do maior porto da América Latina.
Se a restrição for mantida, importantes empresas do setor, como Maersk, MSC (sócias no terminal BTP) e CMA CGM (dona da Santos Brasil), poderão ser excluídas do certame.
Na última sessão, o placar estava 3 a 1 favorável à proposta de Bruno Dantas. A definição final poderá ocorrer no próximo dia 8. Após a decisão, a recomendação seguirá para a Antaq, que terá prazo para elaborar e publicar o edital. O leilão poderá ocorrer 30 dias úteis após a publicação.
O TCU defende que o governo não deve alterar o modelo aprovado na reta final do processo sem passar novamente pelo Tribunal. Há resistência à ideia de que o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tenha palavra final sobre a modelagem, já que ele é presidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tribunal entende que a Antaq é o órgão regulador competente para definir o modelo do leilão, e ignorar suas recomendações seria um desrespeito institucional.
“Se o governo optar por fase única, o processo deve passar novamente pelo TCU. A Antaq é soberana na definição do edital, e o PPI não pode alterar esse modelo”, afirma Vera Monteiro, professora de Direito da FGV.
Ministros chegaram a considerar mudar seus votos na próxima sessão, e o TCU pode transformar sua recomendação em uma determinação, o que obrigaria seu cumprimento. No entanto, optaram por manter apenas a recomendação, para evitar a suspensão do leilão por meio de medida cautelar.
De acordo com a assessoria do Tribunal, as recomendações são sugestões para melhorias, enquanto as determinações têm caráter obrigatório, a serem cumpridas em prazos definidos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que respeitará a opinião do Tribunal, embora tenha se mostrado surpreso com a possível mudança de postura do governo federal.
“Se for recomendação, o governo pode justificar sua escolha pela modelagem mais adequada”, explica o advogado Fernando Bernardi Gallaci, especialista em infraestrutura e negócios governamentais.
O governo considera que medidas para preservar a concorrência, como a venda de ativos que o vencedor possua em Santos, seriam suficientes para evitar a concentração de mercado. O Ministério Público junto ao TCU chegou a considerar ilegal o leilão em duas fases.
O que é o Tecon 10
O megaterminal será construído no bairro do Saboó, em Santos, cobrindo uma área de 622 mil metros quadrados. O projeto prevê um terminal multipropósito para contêineres e cargas soltas. A empresa vencedora será aquela que oferecer o maior valor para construir e operar o terminal.
A capacidade do terminal atingirá 3,5 milhões de TEUs por ano (um TEU corresponde a um contêiner de 20 pés, cerca de 6 metros), tornando-se o maior terminal desse tipo no Brasil.
Serão quatro berços para atracação de navios, e o investimento previsto nos 25 anos da concessão pode chegar a R$ 40 bilhões.