Raphael Di Cunto e Victoria Azevedo
Brasília, DF (FolhaPress) – A tensão entre o Congresso e o governo Lula (PT) tem provocado um adiamento no andamento do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês. Essa é a principal estratégia do Palácio do Planalto para melhorar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visando as eleições de 2026.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, havia planejado apresentar a primeira versão do parecer nesta sexta-feira (27), porém relatou a interlocutores que a divulgação não será possível diante dos desentendimentos entre parlamentares e governo. No momento, não há previsão para a publicação do texto.
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos contra 98, um projeto de decreto legislativo que reverteu o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) implementado pelo governo para balancear as contas de 2023 e 2026. O Senado confirmou a decisão na sequência, em votação simbólica.
Essa votação ocorreu em meio a cobranças de deputados sobre atrasos nos pagamentos de emendas parlamentares referentes a 2025 e anos anteriores. Além disso, manifestou-se insatisfação com críticas do governo acerca da responsabilidade fiscal do Congresso e com a derrubada de vetos presidenciais que resultará em aumento na conta de energia.
Também há dúvidas sobre a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que propõe ajustes fiscais por meio do aumento de receitas e tributos. A liderança da Câmara, sob comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), tem exigido cortes de gastos e ameaça rejeitar a medida provisória que visa elevar impostos sobre apostas, fintechs e grandes empresas.
Por parte do governo, o clima é de desconfiança em relação a Motta e a base aliada após a votação. Parlamentares petistas têm defendido que as medidas são necessárias para combater desigualdades sociais, enquanto acusam deputados e senadores que rejeitam as propostas de proteger os setores mais ricos que não pagam impostos.
Este contexto de divergências entre os Poderes torna improvável a votação do projeto de Imposto de Renda a curto prazo, segundo Arthur Lira. A intenção é aprovar a proposta, mas isso só ocorrerá após o governo solucionar os conflitos com sua base aliada para evitar que o debate seja prejudicado.
Por essa razão, o relator considera inadequado apresentar o parecer agora, o que exporia o projeto a críticas sem previsão de análise no plenário. O relatório deve ser divulgado apenas quando o ambiente estiver mais propício à aprovação.
Arthur Lira tem reiterado que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 conta com amplo apoio no Legislativo, mas o desafio está em como financiar a medida.
A proposta do presidente Lula inclui a criação de um imposto mínimo para pessoas com renda anual a partir de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais), com alíquota progressiva até 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A iniciativa tem como alvo 141,4 mil contribuintes de alta renda, que atualmente pagam, em média, 2,5% de imposto efetivo sobre seus rendimentos, enquanto trabalhadores comuns recolhem entre 9% e 11%.
Entretanto, essa proposta enfrenta resistência de partidos como o PP e de prefeitos, que apontam prejuízos bilionários devido à perda do imposto retido pelos servidores que passariam a estar isentos. O partido de Lira sugere alternativas como aumentar tributos sobre grandes bancos e elevar para R$ 150 mil o limite para taxação dos mais ricos.
O calendário inicial previa a votação do projeto antes do recesso parlamentar, em meados de julho, com a possibilidade de compensações pela elevação de impostos para bancos, exigindo aprovação até setembro para vigorar em janeiro. Atualmente, essa opção tem menor apoio, permitindo um cronograma mais flexível para discussões.
O cenário mais provável agora é a revisão das alíquotas para altas rendas a fim de neutralizar o impacto fiscal da medida. Lira tem questionado o governo sobre um esperado superávit de R$ 12,5 bilhões em dois anos pelo imposto, o que ele afirma não ser aceito pelo Congresso. O Ministério da Fazenda rebate, afirmando que os recursos servirão para compensar os contribuintes que pagam imposto a mais na retenção de investimentos e na isenção.
Arthur Lira também afirma que a Receita Federal está dificultando o fornecimento de informações solicitadas pela Câmara, supostamente para sustentar a proposta de Haddad de taxar rendimentos acima de R$ 50 mil. Por isso, as negociações são conduzidas diretamente com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.
Do lado governista, entende-se que o adiamento do calendário é uma estratégia de Lira para manter uma vantagem sobre o Planalto, pressionando pelo pagamento de emendas e pela concretização de compromissos assumidos. A expectativa é que a proposta seja votada ao menos na comissão da Câmara antes do recesso.