O Instituto Brasília Ambiental concedeu Licenças de Instalação Corretiva a dois condomínios no Setor Habitacional Tororó, localizado na região do Jardim Botânico: o Condomínio Morada dos Ventos e o parcelamento Vale das Palmeiras. Essa ação permite a regularização das áreas ocupadas, oferece segurança jurídica às famílias que moram no local e assegura que os empreendimentos cumpram as normas ambientais e urbanísticas vigentes.
Celina Leão, vice-governadora, destaca a importância de garantir que as pessoas fiquem protegidas e tenham suas propriedades regularizadas, evitando preocupações com ilegalidades.
O presidente do Instituto, Rôney Nemer, reforça a missão recebida do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão para regularizar os condomínios e menciona o orgulho em concluir essa etapa.
O Condomínio Morada dos Ventos está localizado na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central, ocupando 3,37 hectares e atendendo até 50 famílias. Para o síndico Walter Edreiras, obter a licença é um avanço importante rumo à escritura do imóvel, agradecendo o apoio do governo após 15 anos de luta.
O parcelamento Vale das Palmeiras, vizinho ao condomínio, possui uma área consolidada de 9,36 hectares, com 89 lotes residenciais e beneficiando mais de 300 moradores. A síndica Luciana Meneses celebra o fim de uma espera de 23 anos, destacando a conquista da escritura por 89 famílias.
As licenças alinham os condomínios às normas urbanísticas e ao plano de manejo da unidade de conservação, contribuindo para a proteção do território e dos recursos hídricos da bacia do Rio São Bartolomeu, uma área de grande importância para o Distrito Federal.
As autorizações incluem diversas condições ambientais, como compensação ambiental em unidades de conservação, cumprimento de Termos de Compromisso de Compensação Florestal e a execução do Plano de Controle Ambiental. Também são monitorados o sistema de drenagem, o padrão de esgotamento sanitário e a implementação de programas de educação ambiental para os moradores.
O objetivo é não só recuperar áreas danificadas, mas também melhorar a qualidade de vida dos moradores e fortalecer a fiscalização e gestão do território.