A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária, nesta segunda-feira (22/12), ao general Augusto Heleno, estabeleceu também uma série de medidas cautelares.
Heleno foi um dos condenados do núcleo crucial por envolvimento em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. A determinação de Moraes ocorreu depois que a Polícia Federal (PF) enviou ao STF um laudo pericial sobre o estado de saúde do general da reserva. O exame foi requerido após a defesa alegar que o militar sofre de Alzheimer e solicitou a conversão da pena em prisão domiciliar.
Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) terá que enviar relatórios semanais com informações pertinentes, elaborados pela central de monitoramento. O ex-auxiliar do ex-presidente Jair Bolsonaro também foi obrigado a entregar todos os passaportes nacionais e internacionais emitidos pelo Brasil em até 24 horas, além de ter seu acesso a armas suspenso.
Foi determinada a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma em nome do investigado, assim como de certidões para colecionamento de armas, tiro esportivo e caça.
Regulamentação de visitas
Moraes proibiu visitas a Heleno, exceto de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, assim como de sua equipe médica. Visitas de outras pessoas só poderão ocorrer mediante autorização prévia do STF.
Mesmo em prisão domiciliar, a comunicação de Heleno está restrita. Ele deverá solicitar autorização prévia para deslocamentos por motivos de saúde, exceto em casos de urgência e emergência, que deverão ser justificadas em até 48 horas após o atendimento médico.
Está vedada qualquer comunicação por telefones, aparelhos celulares ou o uso de redes sociais. Em caso de descumprimento dessas regras, a prisão domiciliar humanitária será revogada, segundo o ministro Moraes.
