Uma juíza da 8ª Vara Cível de Brasília determinou que a BM Multimarcas Comércio de Veículos pague uma indenização a um cliente que comprou um carro usado com vários problemas.
O consumidor adquiriu o veículo em janeiro de 2018 por R$ 44.900,00, financiado, e logo em fevereiro começou a ter problemas. O carro não funcionou direito, chegando até a não ligar em março, e esses defeitos continuaram mesmo após tentativas de conserto feitas pela concessionária.
O comprador pediu para cancelar a compra e o financiamento, alegando que o carro tinha problemas ocultos que colocavam em risco a segurança de quem dirigia e dos passageiros. Ele pediu também compensação por danos morais e materiais. A concessionária disse que os problemas foram resolvidos dentro do prazo de garantia e até forneceu outro carro para o cliente usar temporariamente.
A juíza explicou que o Código de Defesa do Consumidor diz que defeitos ocultos devem ser corrigidos em até 30 dias, mas no caso, os problemas continuaram, impedindo o uso normal do veículo. “Menos de dois meses após a compra, o carro apresentou vários defeitos que o impediam de funcionar, e esses defeitos não foram resolvidos pela concessionária”, afirmou.
Por isso, a BM Multimarcas foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 28.609,25 por danos materiais, valor que inclui o valor da entrada, parcelas do financiamento pagas e custos com aplicativos de transporte. O contrato de compra e financiamento foi cancelado.
O comprador ainda pode recorrer da decisão. O processo está registrado sob o número 0717175-30.2019.8.07.0001.