Franciane Bayer é a relatora do projeto
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 2061/25, apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que assegura o uso da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) para alunos que enfrentam desafios para se expressar por meio da fala, escrita ou gestos.
O projeto define CAA como um conjunto de métodos que substituem ou complementam a fala tradicional, utilizando recursos como cartões, figuras para troca de mensagens e linguagem de sinais, entre outros.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), apoiou a aprovação da proposta, ressaltando que a comunicação alternativa é vital no contexto educacional. Ela destaca que entender as necessidades desses estudantes deve vir acompanhado do direito à aprendizagem garantida. “Este é um avanço importante na legislação nacional que deve ser aceito”, declarou.
A proposta inclui essa previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Lei 12.764/12, que regula a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para Maria Rosas, idealizadora do projeto, essa iniciativa facilita o acesso, a permanência e o aprendizado de alunos que precisam de suporte extra para se comunicar. Ela enfatiza que a medida promove uma educação que valoriza a diversidade e assegura o direito à educação de todos.
Próximas etapas: o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.