O parlamento alemão aprovou, nesta sexta-feira, 30, a Netzwerkdurchsetzungsgesetz (ou só NetzDG), uma lei que institui multas de até € 50 milhões (mais de R$ 188 mi, em conversão direta) a empresas de internet que falharem na missão de remover conteúdo ilegal de suas plataformas.
A lei tipifica como crime vários tipos de postagens online, como discurso de ódio, propaganda terrorista e pornografia infantil, conforme explicado no Olhar Digital anteriormente. Entretanto, o texto ficou conhecido como “Lei Facebook”, já que as redes sociais devem ser as mais impactadas.
Os sites precisam se livrar de qualquer publicação contendo discurso de ódio ou outros materiais ilegais dentro de 24 horas. Já posts que não sejam obviamente ilegais devem ser avaliados em, no máximo, sete dias.
Caso falhem no cumprimento da norma, os sites têm de pagar multas que começam em € 5 milhões e podem chegar aos € 50 milhões, dependendo da gravidade da situação. Segundo reporta a BBC, a lei entra em vigor em outubro e vale para serviços com mais de 2 milhões de usuários.
Em nota, o Facebook ressaltou que, embora compartilhe das mesmas preocupações exprimidas pelo governo alemão, não acredita que a lei seja ideal para resolver os problemas. Especialistas e ativistas em prol da liberdade de expressão também já haviam se pronunciado contrários à medida.
