THIAGO BETHÔNICO
FOLHAPRESS
O governo federal publicou uma portaria com regras para compensar financeiramente empresas que tiveram redução na geração de energia renovável, como a eólica e a solar. Enquanto essa medida é vista como um avanço e pode ajudar financeiramente as empresas, o setor aponta que ela deixa de fora problemas importantes na crise atual de cortes na geração, conhecida como “curtailment”.
Uma das principais reclamações é que a portaria não cobre os cortes causados pelo excesso de oferta de energia. Segundo as novas regras, as compensações valerão apenas para cortes feitos por questões de segurança do sistema elétrico ou por problemas externos, como falhas em linhas de transmissão.
Esse tipo de corte decorrente do excesso de energia gerada já havia sido excluído desde o ano passado, com a nova lei do setor. Entidades do setor energizaram tentativas para negociar os termos dessa regra com o Ministério de Minas e Energia, mas não houve mudanças.
O ressarcimento abrangerá cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025. Nesse período, quase metade dos cortes (46%) foi causada pelo excesso de oferta, enquanto 41% foram por questões de confiabilidade do sistema e 13% por problemas externos, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Observa-se que cortes por excesso de geração têm aumentado e, em 2026, devem representar 70% dos casos, resultado do crescimento da geração que não é acompanhado pela expansão da infraestrutura e aumento da demanda.
O setor critica ainda a falta de um método claro e confiável para identificar corretamente os cortes causados por excesso de oferta. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) define o atual modelo como uma “caixa-preta”, dificultando a previsão por parte das empresas.
Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica), destaca que alguns cortes rotulados como por excesso de energia na verdade têm outras causas. Um exemplo é a redução da produção eólica para permitir a entrada antecipada de usinas termelétricas, que precisam ser acionadas pela manhã para atender o aumento da demanda à tarde, gerando energia extra durante o dia e aumentando os cortes nas fontes renováveis.
Elbia afirma que esses casos deveriam ser considerados como cortes por segurança do sistema, o que garantiria o direito à compensação financeira.
As associações do setor afirmam que a exclusão dos cortes por excesso de geração é um dos motivos pelos quais nem todas as empresas devem aceitar o acordo oferecido pelo governo, já que a adesão é voluntária e nem todas as reivindicações foram atendidas. Assim, algumas podem optar por continuar com ações judiciais.
O Ministério de Minas e Energia ainda não se posicionou sobre as críticas até a publicação deste texto.
Fonte dos Recursos
De acordo com o Ministério, o valor total do ressarcimento deve ser cerca de R$ 3,49 bilhões. O governo esclarece que os recursos não virão dos cofres públicos nem da conta de luz dos consumidores.
A compensação será feita por meio de ajustes entre os valores que as geradoras eólicas e solares devem em seus contratos, resultando em um encontro de contas. Segundo Elbia, as empresas têm um passivo estimado em R$ 6 bilhões junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de onde sairiam os recursos para o ressarcimento.
A efetivação dos pagamentos pode levar cerca de 300 dias, de acordo com a portaria, o que indica que o alívio financeiro não será imediato.