O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou mudanças importantes para quem deseja antecipar o saque-aniversário do FGTS, uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do fundo uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Para usar o saque-aniversário, o trabalhador precisa escolher essa opção; caso contrário, permanece no saque-rescisão, onde o dinheiro só pode ser retirado ao fim do contrato de trabalho.
Muitas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipar esses valores, funcionando como um empréstimo. As novas regras definem limites para esses empréstimos.
Principais mudanças:
Antes, era possível antecipar todo o valor disponível; agora, o trabalhador poderá antecipar entre R$ 100 e R$ 500 por parcela do saque-aniversário, em até cinco parcelas, totalizando até R$ 2.500.
Prazo para antecipação:
Atualmente, o saque pode ser antecipado no mesmo dia da adesão ao saque-aniversário. Com as novas regras, será necessário aguardar 90 dias após aderir para fazer uma antecipação.
Quantidade de antecipações:
Antes, cada instituição financeira decidia o número de antecipações. Isso causou situações de longos prazos para pagamento. Agora, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques anuais futuros; depois disso, poderá fazer até três antecipações, uma por ano, ao longo de três anos.
O Conselho ainda estuda permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia para crédito consignado.
O Ministério do Trabalho informou que, entre 2020 e 2025, foram R$ 236 bilhões em antecipações do saque-aniversário. Atualmente, o FGTS tem 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões (51%) escolheram o saque-aniversário, e destes, cerca de 70% fizeram antecipações.
Com as mudanças, estima-se que R$ 84,6 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e serão pagos diretamente aos trabalhadores até 2030.
Estadão Conteúdo