O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Gilberto Waller, divulgaram nesta quinta-feira (10/7) as diretrizes para o ressarcimento das vítimas afetadas pela fraude nas aposentadorias. O esquema foi investigado e revelado pelo Metrópoles.
A partir desta sexta-feira (11/7), aposentados e pensionistas que sofram descontos indevidos por parte de entidades poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo Lula. O objetivo é evitar processos judiciais — para aderir, será necessário desistir das ações em andamento na Justiça.
Diversos órgãos federais participaram da elaboração do contrato, que prevê o início dos pagamentos em 24 de julho, ocorrendo diariamente em lotes de 100 mil beneficiários.
Como receber o ressarcimento
Para participar do acordo, o interessado deve aceitar a proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, que são as únicas formas de aceitação.
Beneficiários que entraram com contestação e ainda aguardam resposta das entidades também podem aderir ao plano de ressarcimento.
O governo reforça que a adesão é gratuita e não requer envio adicional de documentos. Após a adesão, o valor será automaticamente depositado na conta onde o beneficiário recebe seu benefício.
Passo a passo para aceitar o acordo pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” para cada pedido, se houver mais de um.
- Leia atentamente o último comentário e, na opção “Aceito receber”, escolha “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Para casos ainda em análise
Estes pedidos permanecem sob avaliação e não serão incluídos no cronograma de ressarcimento neste momento.
Se a entidade responsável não realizar a devolução, o INSS está propondo uma cooperação com as Defensorias Públicas estaduais para fornecer suporte jurídico nessas situações.