A Operação Carbono Oculto, realizada na última quinta-feira (28/8), intensificou a luta contra um esquema criminoso que movimentou bilhões no setor de combustíveis, envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC). Isso abriu caminho para discutir medidas no Congresso Nacional para combater a sonegação fiscal e os devedores reincidentes, uma das prioridades do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
Em entrevista em Brasília, o auditor fiscal da Receita Federal, Cláudio Ferrer de Souza, explicou como os devedores reincidentes facilitam o crime organizado, citando um casal de criminosos que, em mais de oito anos, não entregou declarações de imposto de renda e gastou milhões por meio de fintechs.
Detalhes do esquema
A operação de quinta-feira envolveu ações em oito estados e teve como alvo um esquema complexo de fraudes em postos de combustíveis e fintechs controladas pelo PCC. Mais de 350 alvos foram identificados. Segundo a Receita Federal, cerca de mil postos ligados ao grupo movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
A investigação descobriu que o metanol, importado irregularmente pelo Porto de Paranaguá, era desviado para abastecer postos de combustíveis, ao invés de empresas químicas e de biodiesel indicadas nas notas fiscais.
Propostas legislativas
No Congresso, o Projeto de Lei 15-2024, do governo federal, visa ampliar os meios para combater o crime organizado focando nos devedores reincidentes. A estimativa é alcançar mil contribuintes com dívidas superiores a R$ 200 bilhões, um valor significativo diante dos 20 milhões de CNPJs ativos no país.
No Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe mecanismos para enfrentar os devedores reincidentes. Embora tenha tido um pedido de urgência aprovado em 2024, a tramitação foi suspensa em fevereiro de 2025.
Impactos e próximos passos
Diante do cenário da operação, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal avaliam formas de acelerar a aprovação dessas propostas no Congresso para conter as perdas tributárias e enfraquecer o crime organizado.
A Receita Federal trabalha para intensificar a fiscalização das fintechs, setor que facilitava operações financeiras do PCC. A partir do dia 29/8, as fintechs serão tratadas como bancos, obrigadas a cumprir as mesmas exigências e sujeitas a maior controle da Receita, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O uso de fintechs pelo grupo criminoso permitia esconder patrimônio por meio de transações financeiras menos monitoradas. A Receita lamenta a revogação, no início de 2025, da Instrução Normativa 2.219, que aumentava o controle sobre transações via Pix, revogada devido a reações negativas nas redes sociais que propagaram notícias falsas.
A Receita pretende publicar nova regulamentação para as fintechs com quatro artigos que deixarão claro que essas instituições de pagamento estarão sujeitas às mesmas obrigações que os bancos tradicionais, inclusive apresentação da e-Financeira.