SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Congresso Nacional está analisando o Orçamento para 2026. Recentemente, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e as prioridades para o governo federal.
O próximo passo será votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que define quanto dinheiro o governo terá e como será gasto em cada área.
O orçamento federal para 2026 prevê cerca de R$ 3,2 trilhões em despesas que podem ser divididas em dois grupos: gastos obrigatórios e gastos que o governo pode escolher onde aplicar (gastos discricionários). Os gastos obrigatórios representam a maior parte, cerca de 92%, enquanto os discricionários somam aproximadamente 8%, focando principalmente em investimentos e manutenção de políticas públicas.
Parte desse dinheiro vem das emendas parlamentares, que são mudanças feitas por deputados e senadores no orçamento. Em 2025, o valor dessas emendas foi cerca de R$ 50 bilhões, principalmente em emendas impositivas, que o governo é obrigado a executar. Para 2026, esse valor ainda será definido.
A LDO aprovada determina que o governo de Lula (PT) deve pagar 65% das emendas parlamentares antes do início do período eleitoral, em 4 de julho de 2026. Essa regra aplica-se às emendas individuais e de bancada, principalmente destinadas à área da saúde.
As emendas representam uma parte significativa do orçamento livre em alguns ministérios, como Educação, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional, especialmente em áreas sociais e projetos de infraestrutura.
Cada deputado tem disponível em média R$ 37,2 milhões em emendas, enquanto cada senador dispõe de cerca de R$ 68,5 milhões.
Para cobrir os gastos previstos, o governo estima receitas de aproximadamente R$ 3,19 trilhões. Além disso, o orçamento prevê despesas financeiras de cerca de R$ 3,13 trilhões, principalmente para pagar a dívida pública. Para isso, o governo planeja emitir títulos e fazer operações de refinanciamento no valor de R$ 3,14 trilhões.
O que é o orçamento público?
O orçamento público é uma ferramenta que o governo usa para prever quanto dinheiro será arrecadado durante o ano seguinte. Com base nessas previsões, ele autoriza o quanto pode gastar oferecendo serviços e bens para a população.
O que é a LDO?
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentárias, estabelece as metas e prioridades do governo federal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O que são emendas parlamentares ao PLOA?
As emendas parlamentares são alterações feitas por deputados e senadores no Projeto de Lei Orçamentária para modificar valores ou destinos do orçamento.
Quais os tipos de emendas parlamentares?
Existem três tipos principais: emendas individuais, de bancada estadual e de comissão (Senado, Câmara e comissão mista do Congresso).
O que é receita primária?
Receita primária é o dinheiro que o governo obtém por meio de impostos ou do patrimônio público, como aluguéis de imóveis federais.
O que são despesas primárias?
São gastos que o governo faz para oferecer bens e serviços à população. Para 2026, as despesas primárias estão previstas em R$ 3,2 trilhões.
Quais são os tipos de despesas primárias?
Elas são classificadas como obrigatórias, que o governo deve pagar, e discricionárias, que são gastos onde o governo pode escolher investir.
Quais são as principais fontes de receitas primárias?
Os principais impostos que compõem as receitas são o Imposto de Renda (29%), a arrecadação previdenciária do Regime Geral (24%) e a contribuição social Cofins (13%).
Qual órgão tem maior orçamento?
O Ministério da Previdência Social tem a maior dotação orçamentária, com R$ 1,2 trilhão previstos para 2026.
Quais são as principais despesas?
Os benefícios previdenciários do Regime Geral representam 37% das despesas primárias. Gastos com pessoal e encargos sociais equivalem a 14%. Programas de assistência social, como Bolsa Família, BPC, seguro-desemprego e abono salarial, correspondem a 10%.