JÚLIA GALVÃO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Muitos aposentados e pensionistas do INSS estão enfrentando débitos automáticos inesperados em suas contas bancárias. Esses descontos, feitos sem autorização, começaram a ficar mais comuns após mudanças nas regras do Banco Central em 2021, que reduziram a segurança dessas transações.
Antes, para que o desconto fosse autorizado, o banco precisava confirmar duas vezes a permissão do cliente. Agora, quando a cobrança vem de certas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, essa segunda confirmação não é mais exigida. Isso facilita que seguradoras e clubes de benefícios façam débitos assim que o benefício cai na conta do aposentado.
O Banco Central esclarece que débitos só podem ser feitos com autorização e que existem regras para garantir a segurança, como manter registros dessas autorizações e aceitar cancelamentos imediatamente.
A Febraban, que representa os bancos, afirma que não apoia práticas ilegais e que os bancos estão bloqueando débitos suspeitos e buscando resolver os casos para proteger os clientes.
Responsabilidade pelos descontos indevidos
Elimar Mello, advogado especialista em direito previdenciário, explica que tanto os bancos quanto as empresas que realizam os débitos são responsáveis. As entidades precisam ter autorização formal do Banco Central e dos clientes, e os bancos devem garantir que os descontos só ocorram com permissão clara.
Se um desconto acontece sem essa autorização, os bancos podem ser responsabilizados legalmente por não cumprirem seu dever de cuidado.
O papel do INSS
Rômulo Saraiva, advogado previdenciário, informa que o INSS não tem responsabilidade quando o valor correto é depositado em conta e o desconto fraudulento ocorre em seguida, porque o erro acontece fora do órgão.
Ressarcimento em dobro
O Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor que for cobrado indevidamente tem direito a receber o dobro do valor pago além de correção monetária e juros, desde que fique comprovada má-fé na cobrança, conforme reforça a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Danos morais
Elimar Mello esclarece que indenização por danos morais pode ser concedida se o consumidor sofrer constrangimento, humilhação ou for negativado injustamente. Rômulo Saraiva acrescenta que problemas financeiros causados pelo desconto fraudulento também podem justificar indenização por danos morais.
O que fazer ao identificar o desconto indevido?
Elimar Mello recomenda agir rapidamente, especialmente porque muitos aposentados não têm recursos para enfrentar processos longos. O primeiro passo é comunicar o banco via ouvidoria, exigir o cancelamento do débito automático e solicitar a devolução dos valores descontados.
Se o banco não resolver, o aposentado pode registrar queixa no Procon ou buscar a via judicial.
Provas para comprovar a fraude
É importante reunir extratos bancários que mostrem os descontos desconhecidos e solicitar formalmente aos bancos os documentos que comprovem a autorização desses débitos, pois essa é uma obrigação das instituições.
Guardar protocolos de reclamações e depoimentos de familiares pode ajudar a demonstrar os danos sofridos.
Como evitar ou limitar débitos automáticos
Peça ao banco para bloquear débitos automáticos sem autorização expressa. Alguns bancos permitem essa solicitação online, outros exigem pedido por escrito.
Também é possível pedir que débitos só sejam autorizados usando senha ou token, protegendo contra golpes, embora isso possa ser mais difícil para quem tem pouca familiaridade digital. Além disso, monitore seus extratos regularmente.
Prazo para contestar descontos
Há prazos específicos para reclamar descontos indevidos, geralmente até cinco anos, dependendo do tipo de fraude.
Por que os golpes são comuns contra aposentados?
Rômulo Saraiva explica que criminosos escolhem idosos por serem mais vulneráveis e suscetíveis a enganos, além das dificuldades do sistema previdenciário em fechar brechas para fraudes.
Cuidados para evitar golpes
Evite fornecer dados pessoais por SMS, WhatsApp, ligações ou durante visitas presenciais, pois golpes modernos usam inteligência artificial e informações detalhadas das vítimas para enganar sem precisar da participação direta.
Rômulo Saraiva recomenda não compartilhar informações confidenciais em nenhuma situação suspeita.