Em um debate recente na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, especialistas destacaram que a Inteligência Artificial (IA) pode tornar o acesso à Justiça mais fácil e rápido, porém enfatizaram que a supervisão humana é essencial em todas as fases desse processo.
O advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello, relator da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula o uso da IA no Judiciário, explicou que o Brasil adotou um método mais cuidadoso para a aplicação dessa tecnologia. Enquanto a China utiliza IA para sentenças judiciais com controle por amostragem, no Brasil sistemas, como o do Rio de Janeiro, são treinados para captar o estilo e raciocínio de cada juiz.
Esse sistema permite que, quando solicitado, a IA elabore sentenças a partir de decisões indicadas pelo juiz, além de sugerir perguntas em audiências e analisar respostas de testemunhas.
Todos os dados são armazenados em uma nuvem privada, garantindo sigilo e evitando erros chamados “alucinações” da IA, ou seja, informações incorretas geradas pela máquina.
Bandeira de Mello ressaltou que o CNJ incentiva o desenvolvimento de uma IA personalizada para cada tribunal, usando ferramentas básicas como o ChatGPT, mas com regras para evitar preconceitos de raça, gênero ou localização.
Sérgio da Silveira, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), alertou sobre a necessidade de proteger os dados nacionais, mostrando que algumas empresas de tecnologia não asseguram total privacidade.
Facilidade no acesso
Luciana de Carvalho, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, ressaltou que o atendimento virtual do órgão facilitou significativamente o acesso à Justiça ao permitir milhares de agendamentos em curto período. No entanto, afirmou que a supervisão humana continua necessária diante de dificuldades de interpretação do sistema automatizado.
Sandra Cristina Dias, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), mostrou preocupação com a possível substituição de profissionais pela IA e com o risco de reforço do racismo estrutural através dos dados utilizados.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), é fundamental que a presença humana seja mantida em todos os momentos. Ela destacou que, ao invés de reduzir o número de funcionários, é preciso valorizar e investir cada vez mais no conhecimento e atuação humana ao lado da Inteligência Artificial, pois as decisões judiciais impactam diretamente a vida das pessoas e a organização da sociedade.