Marina Ramos / Câmara dos Deputados
As 30 comissões permanentes da Câmara fecharam a fase de votação das emendas ao projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O montante adicional aprovado soma R$ 103,8 bilhões.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares termina na quinta-feira (13). Os deputados podem propor emendas individuais, das bancadas estaduais e das comissões.
Para 2025, as emendas de comissões contam com R$ 11,5 bilhões sancionados na lei orçamentária. Entretanto, o projeto governamental não destinou recursos para essas emendas em 2026, alegando que elas não têm caráter impositivo. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o valor corrigido pela inflação deveria ser R$ 12,1 bilhões.
Compete ao relator-geral do Orçamento, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definir os recursos para atender essas emendas.
Durante a sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou a importância de negociar com o relator para garantir a manutenção das emendas aprovadas.
As emendas de comissões devem refletir interesses regionais ou nacionais do setor correspondente, sendo permitidas até 6 emendas para acréscimo de recursos e 2 para remanejamento.
Duarte Jr. (PSB-MA) relatou que as emendas da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência foram direcionadas para centros de referência, reforçando o compromisso com a ampliação desses serviços pelo governo federal.
O relator das emendas da Comissão de Minas e Energia, Hugo Leal (PSD-RJ), comentou que a comissão optou por fortalecer as agências reguladoras, que têm enfrentado desafios de fiscalização.
Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Helio Lopes (PL-RJ) questionou a transparência da votação, mas a deputada Erika Kokay (PT-DF) esclareceu que a reunião foi previamente reagendada devido ao funcionamento do Plenário.
Principais áreas beneficiadas
A área da saúde recebeu R$ 10,3 bilhões em emendas, contemplando atenção primária, hospitalar, saúde indígena e ambiental.
Outras comissões e seus valores aprovados são:
- Agricultura e Pecuária: R$ 7,2 bilhões para seguro rural, fomento, pesquisas e sanidade;
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional: R$ 5,4 bilhões para projetos sustentáveis e infraestrutura;
- Amazônia e Povos Originários: R$ 1,1 bilhão para direitos indígenas e saúde;
- Esporte: R$ 7,4 bilhões para programas amadores e paradesporto;
- Turismo: R$ 8,62 bilhões para marketing, infraestrutura e inovação;
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: R$ 4,85 bilhões destinados a direitos e educação especializada;
- Cultura: R$ 3,7 bilhões para preservação e fomento cultural;
- Desenvolvimento Urbano: R$ 11,9 bilhões para habitação, abastecimento e infraestrutura;
- Educação: R$ 3 bilhões para educação básica e superior;
- Outras comissões receberam valores variados conforme suas áreas específicas.
Esses recursos visam atender prioridades regionais e nacionais, promovendo avanços em diversos setores públicos.