Moses Rodrigues atua como relator da proposta.
A reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados para votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi reagendada para o dia 9, terça-feira, às 14 horas, em plenário ainda a ser definido. O objetivo é analisar o relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) referente ao Projeto de Lei 2614/24, apresentado pelo Poder Executivo. Essa proposta estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.
Principais Diretrizes do Novo PNE
O relatório sugere 19 objetivos estratégicos acompanhados de múltiplas metas. Prevê também o aumento gradativo dos investimentos públicos em educação, alcançando 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e 10% ao final de dez anos.
“O texto é equilibrado, qualificado e pensado como uma política de Estado, visando o futuro da educação no Brasil nos próximos dez anos”, destacou o relator, na conclusão das discussões na comissão. “Confio na aprovação unânime da proposta”.
O documento inclui temas como educação antirracista e questões ambientais, porém não contempla sugestões para regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), o que tem gerado divergências entre parlamentares.
A presidente da comissão especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), optou por suspender a última reunião para negociar possíveis alterações que podem modificar o texto original.
Contexto e Próximos Passos
Este é o terceiro Plano Nacional de Educação, sucedendo a Lei 13.005/14 que vigorará até o final deste ano. O plano visa alinhar o planejamento educacional do país com padrões de qualidade, equidade e eficiência, priorizando a erradicação do analfabetismo e a universalização do ensino básico.
O projeto segue em caráter conclusivo e, caso não haja recursos para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, será encaminhado diretamente ao Senado Federal. Para que a proposta se torne lei, será necessária aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.