A previsão é que 115 milhões de consumidores sejam beneficiados. A Medida Provisória (MP) 1300/25, que visa atualizar as regras do setor elétrico, será votada nesta terça-feira (2), às 14h30, pela comissão mista responsável por analisar o projeto.
Entre os objetivos da MP estão a diminuição das despesas para famílias com baixa renda, o aumento da competitividade e o incentivo a novos investimentos no setor.
O texto altera oito leis relacionadas à geração, distribuição e venda de energia elétrica no Brasil. Dentre as alterações, destaca-se a reforma da Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Além disso, está prevista a ampliação do direito ao mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, bem como o término dos descontos tarifários para contratos novos a partir de 2026.
A MP recebeu cerca de 600 sugestões de mudanças feitas por parlamentares. O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) é o relator do relatório.