Rosangela Moro é a relatora do projeto de lei
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 911/24, que impede o Estado brasileiro de financiar países ou organizações internacionais consideradas suspeitas de apoio a atos ou grupos terroristas. A iniciativa altera a Lei Antiterrorismo.
De acordo com a proposta, a suspeita pode se basear em indícios de uso de recursos, pessoal, instalações ou equipamentos em ações associadas ao terrorismo, tanto no Brasil quanto no exterior, mesmo que os alvos não sejam brasileiros.
Nesses casos, os valores serão bloqueados em uma conta especial, sob controle do Estado brasileiro. Se a inocência for comprovada, os fundos serão liberados; caso contrário, serão destinados ao Tesouro Nacional.
Compromisso
A Comissão acolheu o voto da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), que apoiou o PL 911/24, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP). “A proposta reforça a posição do Brasil na comunidade internacional e demonstra o compromisso do país com a segurança global”, afirmou Moro.
Ela ressaltou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo e faz parte do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que estabelece padrões rigorosos para controlar operações financeiras visando prevenir lavagem de dinheiro e financiamento de atividades terroristas.
Próximos passos
Agora, o projeto será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.