A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou um debate com especialistas e autoridades para tratar sobre o desabamento ocorrido no aterro sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO). Este aterro, que recebia resíduos especialmente do Distrito Federal, foi interditado após uma avalanche de lixo em junho, operando de forma irregular dentro de uma área de proteção ambiental da bacia do rio Descoberto.
A iniciativa para a realização do debate veio da deputada Erika Kokay (PT-DF), e teve como principal objetivo discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo aterro.
Após a reunião, a comissão decidiu tomar várias providências, incluindo:
- Solicitar às Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos uma visita técnica ao local;
- Requerer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue a autorização para o funcionamento do aterro;
- Exigir que a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentem um diagnóstico dos danos e um plano para recuperação da área;
- Pedir que a Polícia Federal conduza uma investigação sobre o caso;
- Solicitar à Agência Nacional de Águas (ANA) a criação de um comitê para a bacia do rio do Sal, além de informações sobre a instalação de termelétricas e o loteamento Ouro Verde.
Para o representante da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental de Goiás, Marcelo Martines Sales, esse acidente evidencia a fragilidade na gestão dos resíduos sólidos. Ele destaca que a política nacional tenta promulgar a mudança cultural em relação aos lixões, que geralmente não possuem impermeabilização nem controle do chorume e dos gases. Muitos municípios ainda lidam com essa situação.
Marcelo Martines Sales afirma que o episódio deve funcionar como um alerta para evitar que futuros projetos sejam realizados sem critérios técnicos adequados.
Crise ambiental e social
O desabamento poluiu a bacia do rio do Sal e afetou o córrego Santa Bárbara, causando prejuízos à fauna, à agricultura local e ao fornecimento de água para a região. Apesar das proibições contínuas do Ministério Público de Goiás e de órgãos ambientais, o aterro continuava operando.
De acordo com Lúcia Mendes, representante do Fórum Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do Distrito Federal, a população local sofre as consequências dessa situação. Ela destaca que muitas famílias estão sem acesso à água potável e convivem com infestações de moscas e outros animais incômodos. Ela ainda compara o cenário com outras tragédias ambientais, ressaltando que muitas delas poderiam ter sido evitadas se medidas corretas tivessem sido tomadas.