Ribeiro afirmou: “Se o jovem de 16 anos tem direito a votar, ele também pode ter permissão para dirigir.” A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por avaliar alterações no Código de Trânsito Brasileiro, aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Um dos principais pontos em pauta é a discussão sobre a diminuição da idade mínima exigida para a obtenção da primeira carteira de habilitação.
Segundo o relator, “se os jovens têm a responsabilidade de escolher seus governantes, eles também podem ser confiáveis para dirigir no país. Queremos ampliar esse debate.”
O calendário definido inclui outras audiências públicas com a participação de especialistas, órgãos de trânsito e representantes da sociedade civil:
- 25 de março: formação de motoristas;
- 8 de abril: revisões nas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
- 15 de abril: temas relacionados a limites de velocidade, utilização de radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico (free flow).
Estabelecida em fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, proveniente do Senado, junto com outras 270 propostas apensadas que sugerem variadas modificações no CTB.
Para o relator, apesar de o código ser essencial para organizar a mobilidade e garantir a segurança no trânsito, ele necessita ser revisado para acompanhar as mudanças sociais, tecnológicas e urbanas contínuas.
Ele também questionou a disparidade entre a forma de cobrança das multas, que chegam via correspondência domiciliar, e a do pedágio, sugerindo que este procedimento poderia ser unificado. Além disso, criticou a sinalização das rodovias brasileiras, que apresenta variações frequentes e confusas nos limites de velocidade ao longo de pequenos trechos, o que acaba gerando infrações inevitáveis para os motoristas.
Aureo Ribeiro também contestou a exigência de realizar novos exames em clínicas credenciadas mesmo quando o motorista já fez avaliações recentes, considerando a medida desnecessária.
Além do plano de trabalho, a comissão aprovou outras três audiências públicas solicitadas pelo presidente do colegiado, deputado Coronel Meira (PL-PE), e pelo 1º vice-presidente, deputado Fausto Pinato (PP-SP). Os temas abordados serão segurança no trânsito, exame psicotécnico e os critérios para a prova prática de direção.
Organizações da área médica destacaram que os exames de saúde física e mental são essenciais para garantir a segurança coletiva, funcionando como uma barreira protetora no trânsito, e criticaram as recentes políticas governamentais que vêm diminuindo gradualmente esses cuidados.