Nilto Tatto é o relator do projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, que proíbe a aplicação de defensivos agrícolas contendo fipronil diretamente nas folhas das plantas.
O fipronil é um inseticida usado para combater pragas em plantações como soja e milho, porém, sua utilização também afeta insetos benéficos, especialmente as abelhas, que são essenciais para a agricultura e o meio ambiente. Este fato motivou o deputado Padre João (PT-MG) a apresentar a proposta.
Os membros da comissão seguiram o parecer do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que destacou o papel do fipronil na elevada mortalidade de polinizadores, essenciais para a sustentabilidade ambiental e a produção agrícola. Ele também ressaltou os riscos à saúde humana e animal, apontando estudos que associam a exposição prolongada ao produto com a doença de Parkinson entre trabalhadores rurais.
O parlamentar citou que diversos países, como a União Europeia, Vietnã, Uruguai, Colômbia e Costa Rica, já proibiram o uso agrícola do fipronil. No Brasil, desde 2023, o Ibama suspendeu temporariamente a aplicação foliar de agrotóxicos com esse princípio ativo por meio de medida cautelar.
Próximos passos
O projeto de lei 4592/23, que havia sido rejeitado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, perdeu sua decisão conclusiva. Agora, ele será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser transformado em lei, o texto necessita da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.