Mendonça Filho, relator da proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, que propõe alterações na estrutura da segurança pública no Brasil, se reúne nesta quinta-feira (4) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
A sessão ocorrerá às 9 horas, no plenário 2.
Sobre a PEC da Segurança Pública
O texto da PEC está fundamentado em três pontos principais: tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) parte da Constituição, visto que atualmente é regido pela Lei 13.675/18; ampliar as atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal; e fortalecer o papel da União no planejamento e coordenação das ações de segurança pública.
Essas alterações têm como objetivo aprimorar a organização e a eficácia dos sistemas de segurança no país.