Moses Rodrigues é o relator da proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) se reunirá na próxima terça-feira (2) para decidir sobre o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), referente ao Projeto de Lei 2614/24, apresentado pelo Poder Executivo. O plano estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil para a próxima década.
A sessão está marcada para as 14 horas no plenário 10.
Moses Rodrigues elaborou uma nova versão do projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas submetidas ao texto e aos substitutivos anteriores.
O novo texto apresenta 19 objetivos estratégicos e várias metas, além de prever o aumento dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% até o final do período de dez anos.
“É um texto bem elaborado, equilibrado e pensado para ser uma política de Estado, pois trata da educação brasileira para os próximos dez anos”, declarou o relator ao concluir a fase de discussões na comissão. “Estou confiante que será aprovado por todos”, acrescentou.
A proposta inclui termos como “educação antirracista” e aborda questões ambientais, mas não incorpora sugestões sobre a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling), gerando divergências entre os parlamentares.
O texto-base de Moses Rodrigues tem grande chance de ser aprovado. A presidente da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), optou por suspender a última reunião para negociar acordos sobre destaques que podem alterar a versão final do relator.
Principais pontos do plano
- Substituição da Lei 13.005/14, que regia o PNE 2014-2024 e teve sua vigência estendida até o final deste ano.
- Esta é a terceira edição do plano, que visa alinhar o planejamento da educação brasileira a padrões de qualidade, equidade e eficiência, focando na eliminação do analfabetismo e na universalização do acesso escolar.
Próximos passos
O projeto possui caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, será encaminhado diretamente ao Senado para análise. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas.