Gilson Marques, relator da proposta, anunciou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza os fornecedores a exibirem, de forma opcional, o preço de custo dos produtos essenciais ao lado do preço de venda.
O substitutivo apresentado pelo relator ao Projeto de Lei 4191/20, originalmente proposto pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado. Nesta versão, a divulgação do preço de custo não será obrigatória, diferentemente do previsto anteriormente.
Gilson Marques justificou a alteração destacando a complexidade de determinar o preço de custo exato, devido a variáveis como frete, impostos e variações cambiais. Além disso, ressaltou que o preço de custo é frequentemente tratado como segredo comercial, e a divulgação poderia comprometer estratégias de negociação e margens de lucro.
O relator ainda enfatizou que a medida poderia impactar desigualmente pequenos e médios comerciantes, que possuem menos poder de negociação frente aos grandes varejistas.
O projeto com caráter conclusivo seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.