O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (9/9) a criação da comissão especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O cronograma foi divulgado no Diário Oficial da Casa nesta quarta-feira (3/9).
A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril, é o principal foco do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A iniciativa tem o objetivo de reforçar os instrumentos no combate ao crime organizado e concentrar a responsabilidade na União.
Mais cedo, nesta quarta-feira, Hugo Motta revelou que o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) será o presidente do colegiado.
Essa PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em julho, sob a relatoria de Mendonça Filho (União Brasil-PE). Durante a análise, o relator removeu a parte mais controversa do texto, que dava à União o poder exclusivo para legislar sobre as “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.