Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participarão de uma audiência na terça-feira (24) com a comissão mista que avalia a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).
Este benefício é destinado a pescadores durante o período em que a pesca é proibida devido à reprodução dos peixes, mas há relatos de dificuldades para acessar o auxílio.
A reunião ocorrerá às 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, e contará com participação interativa.
Sobre a medida provisória
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu a responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro-defeso do INSS para o Ministério do Trabalho.
Além disso, aumentou os critérios para concessão do benefício, exigindo que os pescadores beneficiários:
- Estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Forneçam dados biométricos para prevenir fraudes;
- Cumpram novos requisitos para obtenção e manutenção do benefício.
Composição da comissão
A comissão é formada por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
A apresentação do relatório final está marcada para 10 de março.