A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realizará uma audiência com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O foco será discutir as competências federativas na área de segurança pública. O encontro acontecerá às 10 horas no plenário 2.
Esta sessão foi solicitada por diversos parlamentares interessados em aprofundar a análise da PEC e examinar os possíveis impactos da proposta sobre as ações dos estados no campo da segurança pública.
Segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das solicitantes do debate, a chamada “PEC da Segurança Pública” tem sido apresentada como uma resposta à crise do setor. No entanto, ela aponta que a proposta carece de mecanismos claros para implementação, financiamento e valorização dos profissionais, além de não oferecer garantias para avanços reais na proteção da população.
É importante destacar que essa proposta foi apresentada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, com os profissionais de segurança pública ou com a sociedade civil, o que compromete sua legitimidade e impede que ela reflita verdadeiramente as necessidades daqueles que atuam na linha de frente do combate ao crime e das vítimas da violência.