Rafael Brito destacou a importância de que os repasses levem em conta as taxas de analfabetismo. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 594/25, que insere a taxa de analfabetismo entre os critérios para definir os repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, que visa universalizar a alfabetização entre pessoas com 15 anos ou mais.
O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação da proposta. Ele ressaltou que essa medida está alinhada ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo.
A alteração ocorre na Lei 10.880/04, que até então considerava apenas o total de alfabetizandos e alfabetizadores para o repasse dos recursos aos estados e municípios.
De acordo com o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), a erradicação do analfabetismo continua sendo uma meta a ser alcançada, e persistem desigualdades territoriais significativas. Ele afirmou que a proposta aprimora a gestão dos recursos.
O projeto tem caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.