Deputado Hildo Rocha, relator, destacou que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a continuidade dos serviços de trens turísticos em trechos ferroviários desativados.
O projeto de lei determina que, ao devolverem trechos concedidos ou ao desativar trechos da ferrovia, as concessionárias devem manter o transporte eventual e não regular de passageiros até que uma solução definitiva seja encontrada.
Proposto pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), o PL 3803/24 também prevê que o Poder Executivo pode abrir chamamento público para buscar interessados na exploração das ferrovias concedidas. Caso não haja interessados para a totalidade do trecho, será possível a operação parcial de segmentos ferroviários.
Deputado Hildo Rocha comentou que essa iniciativa evita que a União assuma custos financeiros para conservar o patrimônio ferroviário, ao permitir que as concessionárias revertam investimentos na renovação ou relicitação dos ativos.
O projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) com caráter conclusivo. Para ser aprovado, precisa receber o aval da Câmara e do Senado.