Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no INSS realizará uma audiência nesta quinta-feira (28), a partir das 9h. Entre os convidados está a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que já atuava contra descontos indevidos em benefícios antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), que iniciou essa investigação em abril.
O público poderá participar da sessão enviando perguntas, sugestões e críticas pelo Portal e-Cidadania. O encontro ocorrerá no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
Parte da reunião será reservada para os parlamentares ouvirem o depoimento do delegado responsável pela operação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Além disso, a CPMI votará outros 65 requerimentos, incluindo pedidos para rastrear visitas de suspeitos de fraudes em órgãos como o Senado, a Câmara dos Deputados, o INSS e o Ministério da Previdência. Um dos investigados, Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — é apontado como um dos principais articuladores do esquema de fraudes.
A convocação de Antônio Carlos Camilo Antunes para prestar depoimento já foi aprovada, embora ainda não tenha data definida.
Parceria entre órgãos para investigação
Na investigação, diversos órgãos estão envolvidos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou auditoria a pedido do Congresso Nacional; o Banco Central; o INSS; a Caixa Econômica; o Ministério Público Federal; a Federação Brasileira de Bancos, que representa o setor bancário; e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Sobre o seguro-defeso
Os parlamentares também planejam solicitar informações de órgãos como o INSS, a Polícia Federal, o TCU e o Ministério da Pesca e Agricultura. O benefício do seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies.
Pedidos de informações adicionais
Segundo especialistas, o ACT permitia que associações e sindicatos facilitassem descontos automáticos nas mensalidades, descontados indevidamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem sua autorização. As fraudes resultaram em prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, conforme dados da Polícia Federal.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a estatal Dataprev, responsável pelos serviços tecnológicos do INSS, poderão ser solicitadas a fornecer informações para a CPMI.