Leila Barros foi eleita presidente da comissão mista que vai avaliar a Medida Provisória 1.326/2025, que propõe aumentos salariais para as forças de segurança do Distrito Federal e dos antigos territórios federais. A comissão foi instalada na terça-feira (3), com o deputado Alberto Fraga como vice-presidente.
Leila Barros destacou que essa medida é resultado de um esforço de dois anos e atende a uma antiga reivindicação das categorias. “Essa MP é o resultado de um trabalho conjunto e uma demanda histórica”, afirmou a senadora.
O deputado Rafael Prudente foi escolhido como relator e prometeu apresentar o parecer em até 15 dias para garantir uma aprovação rápida no Congresso. “Estamos empenhados em entregar um relatório sério e eficiente, que atenda a maioria”, garantiu. A proposta já recebeu 113 sugestões de emendas.
O senador Randolfe Rodrigues, relator revisor, ressaltou a importância da medida para os antigos territórios federais — Amapá, Rondônia e Roraima — e destacou a reparação histórica para policiais e bombeiros que ajudaram na consolidação das fronteiras nacionais. “A equiparação dos policiais e bombeiros militares desses locais era esperada há muito tempo”, declarou.
Publicada em 1º de dezembro de 2025, a medida estabelece aumentos acumulados para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo benefícios aos agentes dos antigos territórios e do antigo Distrito Federal, pagos em duas parcelas.
Para a Polícia Militar e os bombeiros do Distrito Federal, os reajustes variam entre 19,6% e 28,4%. Nos antigos territórios, o aumento é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Na Polícia Civil do Distrito Federal, os percentuais variam de 24,43% a 27,27%, também em duas etapas.
A medida também prevê atualização do auxílio-moradia com aumento de 11,5% em cada parcela. Para financiar os reajustes, será extinto 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão e Inovação, com as demais despesas cobertas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Para que a MP se torne lei permanente, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o começo de maio. Rafael Prudente planeja que a Câmara vote a matéria ainda em março, com análise no Senado prevista para abril.
