A próxima terça-feira (9) marcará o início dos trabalhos da comissão especial designada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança. Durante a reunião inaugural, os membros escolherão o presidente e os vice-presidentes deste novo colegiado.
Essa proposta é estruturada em três pilares fundamentais:
- Constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é regulado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
- Amplia as atribuições de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF);
- Fortalece a atuação da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança pública.
Deputado Mendonça Filho foi indicado como relator da PEC da Segurança Pública na comissão especial. A instalação da comissão acontecerá às 14 horas, no plenário 4.
Pauta da Reunião
A comissão discutirá inicialmente os encaminhamentos para a análise da PEC, bem como a definição das funções dentro do colegiado para garantir um estudo detalhado da proposta.