A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4061/24 que veda o retorno ao Brasil de torcedores estrangeiros envolvidos em confusões ou atos agressivos. A proposta modifica a Lei Geral do Esporte.
A relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), apoiou a aprovação da medida. Ela afirmou que “é inaceitável que ocorram esses casos, assim como é inaceitável o desrespeito dos visitantes ao país anfitrião”.
A proposta determina que a autoridade judicial ou outras autoridades competentes estabeleçam o período durante o qual o torcedor estará proibido de entrar no Brasil, conforme a gravidade das infrações cometidas. O governo terá a responsabilidade de regulamentar a nova regra.
Deputado Luiz Lima (Novo-RJ), autor do projeto, declarou que “a regulamentação estará em conformidade com as normas internacionais de segurança para eventos esportivos, reforçando o compromisso do Brasil em garantir um ambiente seguro e pacífico para todos”.
Ele também lamentou um incidente que ocorreu no Rio de Janeiro, em outubro de 2024. Antes do jogo entre Botafogo e Peñarol pela semifinal da Taça Libertadores, 280 torcedores uruguaios do Peñarol foram detidos após um confronto violento.
Próximas etapas
O projeto será analisado com caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.